AGILIZA BAIXA
DESCRIÇÃO RESUMIDA:
A prática visa facilitar os trabalhos do 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí através da confecção da Certidão de Não Pagamento de Custas Judiciais como documento padronizado nos sistemas SEI e PJe e foi desenvolvida conforme o Termo de Proposição e Abertura do Projeto Nº 233/2023 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD nos autos do processo SEI 23.0.000146264-4.
PROBLEMA:
A confecção de modelo padrão de Certidão de Não Pagamento de Custas Judiciais visa conferir celeridade ao procedimento de cobrança de custas sucumbenciais, eis que pretende facilitar o trâmite final do processo (especificamente as etapas de baixa e arquivamento) e a localização das informações utilizadas pelo FERMOJUPI, imprescindíveis para a operacionalização da cobrança, a fim de disponibilizar o modelo do documento nos sistemas judiciais e administrativos utilizados pelas unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí.
BENEFICIÁRIOS:
Servidores(as) lotados(as) nas secretarias das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição do Estado do Piauí e do FERMOJUPI
RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS:
Agilidade para a baixa e arquivamento de procedimentos que necessitavam unicamente da realização da cobrança das custas processuais pendentes, resultando em considerável incremento ao índice de atendimento à demanda, para o qual se faz imprescindível a baixa processual.
EIXO TEMÁTICO:
Gestão processual