KIT PLANTÃO
MARIA DA PENHA

DESCRIÇÃO RESUMIDA:

O Kit Plantão Maria da Penha é uma iniciativa estratégica voltada à otimização do fluxo processual em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher durante os plantões judiciais, especialmente no que se refere às Medidas Protetivas de Urgência. O projeto consiste na elaboração de um guia prático para a correta movimentação, classificação e alimentação de processos no sistema PJe, de acordo com o Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas, com vistas a garantir eficiência no atendimento às vítimas, melhorar a coleta de dados estatísticos e fortalecer a transparência e governança do Poder Judiciário.

PROBLEMA:

Apesar de as decisões sobre as Medidas Protetivas de Urgência serem proferidas em tempo hábil, a análise dos dados demonstrou que, em diversos casos, a movimentação dos processos nos sistemas judiciais era inadequada, comprometendo a correta alimentação de informações. Essa falha na movimentação, resultante do uso incorreto dos códigos do Sistema de Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), impactava diretamente a capacidade do Judiciário de monitorar e analisar os casos de violência doméstica de forma eficiente e precisa. Nesse contexto, a proposta de um guia prático, com ênfase na movimentação de medidas protetivas para uso nos plantões judiciais, é uma estratégia essencial para garantir a uniformização e correção das movimentações processuais.

BENEFICIÁRIOS:

Magistrados(as), servidores(as) e sociedade em geral.

RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS:

Padronização do atendimento: Criação de fluxos claros para a movimentação de medidas protetivas de urgência, especialmente durante os plantões judiciais.
Melhoria na qualidade dos dados: A correta alimentação do PJe facilitará a coleta e análise de dados estatísticos sobre violência doméstica, permitindo um conhecimento mais profundo da realidade e embasando políticas públicas mais efetivas.
Transparência e governança: O projeto contribuirá para a melhoria da avaliação do TJPI junto ao CNJ, uma vez que permitirá a padronização dos processos judiciais e maior transparência nas ações judiciais.
Reprodução da prática: O Kit Plantão Maria da Penha poderá ser facilmente replicado por outros tribunais, uma vez que o conteúdo está disponibilizado em formato digital, acessível a todas as unidades judiciais do país.

EIXO TEMÁTICO: