PROGRAMA GIRASSOL
DESCRIÇÃO RESUMIDA:
O Programa Girassol, instituído pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), foi criado em resposta à crescente necessidade de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras. Fundamentado na Resolução Nº 366/2023, no Provimento Conjunto 102/2024 e na Recomendação Nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa objetiva implementar a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Magistradas e Servidoras do TJPI.
Composto por medidas preventivas e medidas de segurança, o Programa promove pesquisas, campanhas informativas e de sensibilização; divulga os canais de denúncia e a Rede de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como os canais de contato em caso de emergência; além de oferecer canais de atendimento especializado, como a Sala Lilás, espaço para acolhimento seguro; oferece capacitações continuadas e incentiva parcerias institucionais e interinstitucionais para fortalecimento das ações.
PROBLEMA:
A Recomendação 102/2021 do CNJ sugere aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras. Essa recomendação está a Diretriz Estratégica nº 8 do Glossário de Metas Nacionais e Diretrizes Estratégicas das Corregedorias para 2023.
A violência doméstica e familiar afeta inúmeras mulheres no Brasil, inclusive aquelas que ocupam cargos públicos. As consequências dessa violência trazem impactos psicológicos e sociais, comprometendo a vida pessoal e o desempenho profissional dessas mulheres.
Uma pesquisa realizada no TJPI revelou que magistradas e servidoras encontram obstáculos para denunciar a violência, seja por receio de exposição, perda de autoridade ou pela vulnerabilidade emocional resultante da situação. Esses achados corroboram com estudos acadêmicos em nível nacional, evidenciando a complexidade do problema e a necessidade de ações estruturadas de enfrentamento.
BENEFICIÁRIOS:
Magistradas(os) e servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e sociedade em geral.
RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS:
Principais produtos entregues pelo Programa Girassol:
1. Pesquisa consultiva e diagnóstico;
2. Campanhas informativas;
3. Criação da Sala Lilás;
4. Disseminação de informações sobre o Programa Girassol;
5. Promoção de eventos: sendo um presencial em Teresina, voltado para servidoras terceirizadas, e um evento virtual para magistradas e servidoras do TJPI;
6. Formação de um comitê multisssetorial;
7. Criação e divulgação de canais de atendimento;
8. Atendimentos realizados ao público alvo do programa;
9. Replicação em outras instituições;
10. Apresentação do Programa em Eventos Nacionais;
11. Prêmio Corregedoria Ética Boas Práticas Diretriz Estratégica/2023;
12. 13º lugar no Prêmio Juíza Viviane Amaral - CNJ Categoria Magistrados.
EIXO TEMÁTICO:
Combate à Violência Doméstica.