REDE QUE APOIA A ENTREGA VOLUTÁRIA PARA ADOÇÃO - RAEV

DESCRIÇÃO RESUMIDA:

O Projeto Rede que Acolhe à Entrega Voluntária (RAEV) foi instituído para disseminar os fluxos do processo legal de Entrega Voluntária à Adoção através de reuniões, campanhas, oficinas, rodas de conversa, palestras, dentre outras atividades de capacitação, para que a toda a rede de atendimento e o Sistema de Justiça tenha conhecimento da temática, visando-se desburocratizar os fluxos e o acesso à justiça no contexto do procedimento, e assim, as pessoas gestantes, parturientes e genitores (as) em geral, que desejam entregar o progênie para adoção não sejam vítimas de julgamentos e/ou constrangimentos, mas que tenham acolhimento humanizado e ético, tanto no início da gestação, e durante todos os procedimentos envolvidos no processo.

PROBLEMA:

Sabemos que há pouco conhecimento dos profissionais e da sociedade como um todo acerca da Entrega voluntária das crianças para adoção, bem como o preconceito que permeia o tema, são obstáculos para a correta execução desse ato legal, posto que segundo dados do SNA do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o abandono de bebês acontece pelo menos oito vezes por dia no Brasil.
Observou-se a necessidade que toda a rede de atendimento e Sistema de Justiça terem conhecimento sobre a correta execução do procedimento para que possam informar à população, a fim de reduzir o número abandonos, de tráfico de crianças, e de adoções à brasileira, da entrega direta, e demais riscos.
É importante a entrega voluntária à adoção aconteça da forma correta prevista em lei, e de forma humanizada, distanciando-se dos preconceitos que possam de alguma forma ferir os direitos das pessoas que optam pelo procedimento, e das crianças que devem ser protegidas.

BENEFICIÁRIOS:

Pessoas Gestantes ou parturientes que manifestam em entregar o progênie para Adoção, profissionais do SUS, SUAS, Sistema de Justiça e Sistema de Garantia de Direitos

RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS:

Ampla publicização do tema
Mais de 1000 profissionais capacitados
Desburocratização do acesso à justiça para pessoas que desejam realizar a Entrega Voluntária para Adoção
O devido acolhimento da pessoa genitora, para que não seja vítima de qualquer tipo de violação de direitos pelos profissionais da saúde
A redução dos índices de adoções irregulares, do abandono e, até mesmo, a comercialização de crianças (tráfico de crianças)
A diminuição do número de abandono do pré-natal, que ocasiona riscos à saúde da pessoa gestante e da criança
Fortalecimento da intersetorialidade da Rede de Garantia de Direitos com o Sistema de Justiça
Crianças recém-nascidas entregues de forma legal para adotantes do SNA, contribuindo para o andamento da fila de adoção nas Comarcas, sendo que em Teresina, segundo processos do Pje, houve aumento de 300% do ano de 2022 para 2023 (03 processos em 2022 e 09 processos em 2023)
Fortalecimento da rede de apoio às pessoas genitoras que optam pela entrega da criança à adoção.