FÓRUM PIAUIENSE DE JUÍZAS E JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - FOPIVID
DESCRIÇÃO RESUMIDA:
O FOPIVID, criado em 2019 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), é uma iniciativa que visa fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e melhorar a eficiência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Realizado anualmente, o Fórum promove a integração de magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares e representantes da Rede de Proteção à Mulher, para discutir, refletir e uniformizar práticas e procedimentos judiciais, além de também ser um espaço para homenagear colaboradores(as) de destaque na área. Desde a sua criação, o Fórum foi inovador, ganhando relevância no âmbito do TJPI, onde tem recebido apoio de todas as gestões, mas também servindo de referência para Tribunais de outros estados do Brasil que criaram seus Fóruns Estaduais, inspirados no FOPIVID, tendo inclusive sido recentemente premiado em 3º lugar no PREMIO VIVIANE AMARAL, do CNJ.
PROBLEMA:
O FOPIVID surgiu a partir de uma proposta apresentada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar à Presidência do TJPI, em resposta à necessidade de maior integração, diálogo e cooperação entre as juízas e juízes com jurisdição para a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em todo o Estado do Piauí e os demais atores envolvidos na aplicação da referida lei.
O espaço de discussão nacional proporcionado pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher FONAVID, criado em março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha, inspirou a criação do fórum estadual no âmbito do TJPI, e embora o FONAVID ofereça um espaço abrangente de discussão com representantes de todas as regiões, a participação nacional é limitada a aproximadamente 5 magistrados(as) e 5 servidores(as) integrantes de equipes multidisciplinares por Tribunal, devido a questões logísticas, restinguindo uma discussão com maior representatividade.
BENEFICIÁRIOS:
Juízas e Juízes, servidoras e servidores, e equipes multidisciplinares com atuação na Lei Maria da Penha; Mulheres em situação de violência doméstica; integrantes da Rede de Proteção à mulher; e sociedade em geral.
RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS:
-Magistrados, magistradas, servidores e servidoras MELHOR CAPACITADOS para sua atuação profissional e para representação do TJPI em eventos locais e nacionais;
-O reconhecimento, por parte das gestões do Tribunal de Justiça, da importância do Fórum, está garantindo a CONTINUIDADE do evento;
-Maior PROTAGONISMO, INTEGRAÇÃO, DIÁLOGO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS entre participantes, inclusive após o evento;
-Produção das CARTAS com enunciados aprovados a nível local e com propostas para apresentação em âmbito nacional;
-Fortalecimento da Coordenadoria da Mulher, tendo vista que há forte integração com a Diretoria do FOPIVID, permitindo inclusive a sua participação dos membros em Audiências Públicas, Palestras e outras ações promovidas por outras instituições da Rede;
EIXO TEMÁTICO:
Combate à Violência Doméstica.