ORIENTAÇÃO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DA SEMANA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
DESCRIÇÃO RESUMIDA:
Criação de um Guia, para orientar sobre a movimentação e classificação processual dos processos envolvendo a matéria violência doméstica e familiar, tendo como base o Glossário dos Questionários das Semanas da Justiça pela Paz em Casa e as Tabelas Processuais Unificadas.
PROBLEMA:
De acordo com com os artigos 4º e 8º Resolução nº 254/2018 do CNJ, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), é responsável por encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça relatório de ações e dados referentes às semanas do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa até uma semana após o encerramento de cada etapa. Ao fazer o levantamento dos dados, percebeu-se a dificuldade em obter dados fidedignos, uma vez que não era feita a correta movimentação processual e a parametrização para a uniformização dos dados, de acordo com as informações trazidas no Glossário dos Questionários das Semanas da Justiça pela Paz em Casa e nas Tabelas Processuais Unificadas. Esse problema impacta diretamente, além de dificultar o cumprimento das metas nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário.
BENEFICIÁRIOS:
Magistrados(as), servidores(as) e sociedade em geral.
RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS:
A correta movimentação e alimentação dos processos no PJe, relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.
Possibilitou o levantamento e sistematização dos dados, permitindo um melhor conhecimento da realidade, e possibilitando definir planos de atuação e metas numa ótica de transparência e boa governança.
Facilitou o monitoramento e cumprimento da Meta 8, uma vez que permitiu a padronização dos movimentos,assuntos e classes processuais.
EIXO TEMÁTICO:
Combate à Violência Doméstica.