PLATAFORMA DE VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE TERESINA-PI
DESCRIÇÃO RESUMIDA:
A prática resultou na criação de um sistema de verificação de competência territorial para os Juizados Especiais da comarca de Teresina-Piauí, desenvolvido com base no Google Earth. Esta ferramenta permite que servidores do Judiciário, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros profissionais do sistema de justiça identifiquem rapidamente o Juizado Especial competente para processar e julgar suas demandas, por meio da pesquisa por endereço. A plataforma oferece uma interface didática, com limites territoriais destacados em cores distintas, facilitando a análise e garantindo uma distribuição mais eficiente e precisa dos processos.
PROBLEMA:
No período de 01/06/2023 a 01/03/2024, observou-se que este Juizado Especial Cível e Criminal enfrentou problemas significativos com a análise de mérito de 334 processos, tanto cíveis quanto criminais, com interrupção na análise devido a erros na distribuição relacionados à competência territorial. A alta frequência de redistribuições e extinções desses processos ocorreu devido a não observância das regras de competência territorial estabelecidas pelas Resoluções nº 33/2008, nº 30/2010 e nº 28/2012 do Tribunal de Justiça do Piauí. Tais erros afetaram a eficiência da prestação jurisdicional, causando atrasos na análise de mérito e sobrecarga de trabalho no gabinete e na secretaria. A ausência de ferramentas adequadas para verificar a competência territorial desde o início foi um fator crucial, levando à necessidade de implementar soluções tecnológicas para aprimorar o direcionamento dos processos e garantir uma justiça mais ágil e precisa.
BENEFICIÁRIOS:
Servidores do Judiciário, autoridades policiais, Ministério Público, Advogados, jurisdicionados e demais instituições do sistema de Justiça.
RESULTADOS E BENEFÍCIOS ALCANÇADOS:
A implementação da plataforma de verificação de competências territoriais gerou resultados expressivos na eficiência da distribuição dos processos nos Juizados Especiais. Antes da adoção da plataforma, em um período de 12 meses, foram extintos 122 processos por incompetência territorial, com uma média de 10 extinções mensais. Após a utilização da plataforma, em uma análise de 4 meses, esse número caiu para 5 processos extintos, representando uma redução de 84% em relação ao período anterior, com uma nova média de aproximadamente 1 processo extinto por mês.
EIXO TEMÁTICO:
Acesso à Justiça.